A CBS nas importações vai mudar a conta de quem compra insumos e equipamentos do exterior, e olhar só a alíquota pode levar a uma conclusão errada. Para empresas do agronegócio que trazem fertilizantes, máquinas, peças e matérias-primas de fora, o impacto em 2027 vai depender da base de cálculo, do tratamento de cada produto e do prazo para recuperar os créditos.
A CBS é a Contribuição sobre Bens e Serviços, parte da reforma tributária. Na importação, ela passa a substituir contribuições que existem hoje. O alerta vem de Frederico Amaral, CEO da e-Auditoria, empresa de tecnologia tributária.
O número de R$ 136,6 bilhões não é um aumento de custo
O cálculo da CBS divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) traz um valor de R$ 136,6 bilhões associado às importações. Segundo Amaral, esse montante não deve ser lido sozinho como um aumento de custo para quem importa.
A análise correta parte da realidade de cada negócio: quanto será recolhido quando a mercadoria entra, qual parte poderá ser recuperada e por quanto tempo esse dinheiro ficará comprometido.
Alíquota menor, base maior
Na regra geral citada na análise, o PIS-Importação e a Cofins-Importação somam hoje 11,75% sobre o valor aduaneiro, que, em linhas gerais, é o preço da mercadoria mais o transporte e o seguro internacional aplicáveis. A alíquota de referência da CBS calculada pelo TCU é de 11,3%.
O detalhe está na base. Os 11,3% incidirão sobre uma base mais ampla, que inclui certos tributos e encargos, como o Imposto de Importação e a taxa Siscomex. Por isso, um percentual menor não garante, por si só, um pagamento menor.
Veja um exemplo fictício, só para mostrar o mecanismo. Não é cálculo tributário real:
| Situação | Regra atual (11,75% sobre R$ 100) | CBS (11,3% sobre a base maior) |
|---|---|---|
| Encargos somam R$ 3 na base | R$ 11,75 | 11,3% sobre R$ 103 = R$ 11,64 |
| Encargos somam R$ 10 na base | R$ 11,75 | 11,3% sobre R$ 110 = R$ 12,43 |
No primeiro caso, o valor cai um pouco. No segundo, sobe. O resultado muda conforme o que entra na base. Segundo Amaral, concluir que haverá economia só comparando alíquotas pode levar a decisões equivocadas, e a recomendação é simular cada importação antes de estimar aumento ou redução da carga.
O crédito tributário muda a conta
Outro ponto central é o crédito. Quando os requisitos legais são cumpridos, o valor pago na importação pode ser usado para abater tributos devidos em etapas seguintes. Por isso, pagar mais na entrada não significa, necessariamente, um custo definitivo maior. O que importa é quanto você consegue recuperar de fato e em que condições.
Há, porém, operações em que o crédito não é permitido ou não pode ser aproveitado por inteiro. Nesses casos, o efeito econômico é diferente do de empresas que recuperam tudo.
O intervalo até recuperar o crédito pode exigir mais capital de giro
Mesmo com direito ao crédito, o tempo entre pagar e usar o valor pode apertar o caixa. Capital de giro é o dinheiro que a empresa precisa para tocar o dia a dia, como pagar estoque e fornecedores.
O exemplo da análise é uma indústria que importa componentes. Ela paga antes de terminar a fabricação e de vender o produto. Se o recolhimento inicial aumentar, a empresa pode precisar de mais capital de giro para cobrir esse intervalo. O dinheiro que fica temporariamente preso em tributo deixa de estar disponível para estoques, fornecedores e despesas operacionais, e o efeito pode ser relevante para quem importa em grande volume.
Por isso, separe duas coisas: o custo tributário e a necessidade de caixa. Para ver como isso se liga ao planejamento da sua empresa, leia Reforma tributária no agronegócio: o que muda no seu bolso a partir de 2027.
Fertilizantes pedem análise caso a caso
O agro depende de insumos e equipamentos estrangeiros, e os fertilizantes, pela dependência do fornecimento externo, estão entre os produtos que exigem avaliação individual. Não presuma que as alíquotas gerais se aplicam a eles. É preciso verificar a classificação fiscal, os tratamentos específicos e as condições de crédito antes de projetar o efeito da CBS.
O mesmo cuidado vale para máquinas, peças e matérias-primas importadas. Dependendo da operação, o impacto pode chegar a importadores, distribuidores e empresas que usam esses produtos na produção. O cenário de oferta de adubo já está pressionado, como mostram Escassez de fósforo ameaça a produção de fertilizantes no Brasil: o que muda para a sua adubação e Petróleo em alta pressiona fertilizantes: o que isso significa para a sua compra.
Como se preparar para 2027
Segundo Amaral, o planejamento deve incluir:
- Revisar a classificação fiscal das mercadorias que você importa.
- Conferir os regimes aduaneiros usados nas operações.
- Mapear os componentes da nova base de cálculo, como Imposto de Importação e taxa Siscomex.
- Incluir os créditos disponíveis e o prazo estimado para usá-los.
- Comparar o sistema atual com o novo e identificar quanto de caixa você vai precisar em cada etapa.
Ferramentas de tecnologia podem ajudar a conferir informações fiscais, simular cenários e acompanhar os créditos. A decisão deve olhar todo o fluxo da importação, do recolhimento inicial à recuperação dos valores, e não só a alíquota anunciada.
Exemplo prático: se sua empresa importa fertilizante duas vezes por ano, simule as duas compras com a nova base e compare o valor pago na entrada, o crédito esperado e o mês em que você pode usá-lo. Assim você sabe quanto caixa reservar. Para organizar as compras com mais previsibilidade, veja Compra programada de insumos: como proteger a margem da sua lavoura e Reforma tributária e cerealistas: a gestão fiscal virou estratégia de competitividade no agronegócio.
Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um contador ou de um advogado tributarista, que conhecem a situação da sua empresa.
Quer entender cada mudança da reforma tributária antes que ela chegue ao seu caixa? Continue lendo o Portal da Agroindústria e acompanhe os efeitos da CBS nas importações no agronegócio.
FAQ – Perguntas Frequentes
P: O que é a CBS?
R: É a Contribuição sobre Bens e Serviços, parte da reforma tributária. Na importação, ela entra no lugar do PIS-Importação e da Cofins-Importação.
P: A alíquota da CBS nas importações é menor que a atual?
R: A alíquota de referência calculada pelo TCU é de 11,3%, contra 11,75% somados de PIS-Importação e Cofins-Importação. Mas a CBS incide sobre uma base mais ampla, então o valor pago pode ser maior ou menor.
P: O valor de R$ 136,6 bilhões é um aumento de custo?
R: Não necessariamente. Segundo o CEO da e-Auditoria, o número não deve ser lido isoladamente como aumento de custo, porque depende de quanto será recuperado em créditos e do prazo.
P: Fertilizantes importados têm a mesma regra geral?
R: Não se deve presumir. É preciso verificar a classificação fiscal, os tratamentos específicos e as condições de crédito de cada produto.
